Jogos mais baratos no Brasil!?

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Como comprar jogos mais baratos no Brasil? Esta é uma questão unânime para os fãs de jogos sempre reclamaram dos preços aqui no país. Tudo que importamos vêm com uma alta carga tributária e a população recorre muitas vezes a pirataria para ter acesso a produtos. Entretanto, uma decisão inédita da Justiça Federal de São Paulo pode trazer grandes mudanças no cenário nacional.

Uma publicação da Juíza da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, deu parecer favorável a uma importadora que foi autuada erroneamente no ano de 2011.

O fisco alegou que as mercadorias importadas pela empresa se enquadravam na categoria de mídia e áudio (artigo 81 do Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759/2009), entretanto não aceitando o “roubo” do fisco, a importadora alegou que a mercadoria se tratava de software gravados em mídias físicas e portanto deveriam ser tributados como tal.

Tomando por base o parecer do Instituto Nacional de Tecnologia – órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que afirma que jogos eletrônicos são softwares independente da mídia em que eles estejam disponibilizados.

1×0 para os gamers?

Ainda não podemos comemorar, a decisão não possui valor de lei e pode até ser revogada pela Receita, caso ela entre com um recurso para anular a decisão da juíza. Entretanto, esta decisão pode servir de embasamento legal para que no futuro os nossos amados jogos fiquem mais acessíveis a população. Parabéns a esta heroína!

Gostaria de adquirir jogos mais baratos no Brasil?

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